Legislação Comunitária
Regulamento (UE) 2019/1156 do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de Junho de 2019
Que visa facilitar a distribuição transfronteiriça de organismos de investimento colectivo e que altera os Regulamentos (UE) n.º 345/2013, (UE) n.º 346/2013 e (UE) n.º 1286/2014
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Regulamento de Execução (UE) 2017/1945 da Comissão, de 19 de Junho de 2017
Que estabelece normas técnicas de execução no que se refere às notificações transmitidas pelas e às empresas de investimento requerentes e autorizadas em conformidade com a Directiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho
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Regulamento (UE) 2017/1131 do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de Junho de 2017
Relativo aos fundos do mercado monetário
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Regulamento (UE) 2017/1129 do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de Junho de 2017
Relativo ao prospecto a publicar em caso de oferta de valores mobiliários ao público ou da sua admissão à negociação num mercado regulamentado, e que revoga a Directiva 2003/71/CE
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Regulamento Delegado (UE) 2016/438 da Comissão de 17 de Dezembro de 2015
Que complementa a Directiva 2009/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às obrigações dos depositários
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Regulamento Delegado (UE) n. ° 694/2014 da Comissão, de 17 de Dezembro de 2013
Completa a Directiva 2011/61/EU do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que determinam os tipos de gestores de fundos de investimento alternativos
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Regulamento (UE) n.º 2014/600 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Maio de 2014
Relativo aos mercados de instrumentos financeiros
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Regulamento (UE) 2014/596 do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de Abril de 2014
Relativo ao abuso de mercado (regulamento abuso de mercado) e que revoga a Directiva 2003/6/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e as Directivas 2003/124/CE, 2003/125/CE e 2004/72/CE da Comissão
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Regulamento Delegado 231/2013 AIFMD
Que complementa a Directiva 2011/61/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às isenções, condições gerais de funcionamento, depositários, efeito de alavanca, transparência e supervisão
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Directiva 2011/61/UE, de 8 de Junho
Relativa aos gestores de fundos de investimento alternativos
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Regulamento (UE) 2010/584 da Comissão de 1 de Julho de 2010
Que aplica a Directiva 2009/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à forma e conteúdo da minuta de carta de notificação e da certidão dos OICVM, à utilização de comunicações electrónicas entre autoridades competentes para efeitos de notificação e aos procedimentos a seguir para as verificações no local, para as investigações e para a troca de informações entre autoridades competentes;
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Regulamento de Execução (UE) 2018/708 da Comissão de 17 de Abril de 2018
Que estabelece normas técnicas de execução no que se refere ao modelo a utilizar pelos gestores de fundos do mercado monetário aquando da comunicação às autoridades competentes prevista no artigo 37.º do Regulamento (UE) 2017/1131 do Parlamento Europeu e do Conselho
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Regulamento Delegado (UE) n.º 2015/761 da Comissão de 17 de Dezembro de 2014
Que completa a Directiva 2004/109/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a certas normas técnicas de regulamentação relativas às participações qualificadas.
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Directiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Junho de 2013
Relativa ao acesso à actividade das instituições de crédito e à supervisão prudencial das instituições de crédito e empresas de investimento (CRD IV)
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Directiva 2010/44/UE da Comissão de 1 de Julho de 2010
Que aplica a Directiva 2009/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a certas disposições relativas a fusões de fundos, estruturas de tipo principal/de alimentação (master/feeder) e procedimentos de notificação
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Directiva 2010/43/UE da Comissão de 1 de Julho de 2010
Que aplica a Directiva 2009/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos organizativos, aos conflitos de interesse, ao exercício da actividade, à gestão de riscos e ao conteúdo do acordo celebrado entre o depositário e a sociedade gestora
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Directiva 2009/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 13 de Julho de 2009
Que coordena as disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes a alguns organismos de investimento colectivo em valores mobiliários (OICVM) (UCITS);
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Directiva 2007/16/CE da Comissão de 19 de Março de 2007
Que dá execução à Directiva 85/611/CEE do Conselho que
coordena as disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes a alguns organismos de investimento
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Directiva 2004/109/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro de 2004
Relativa à harmonização dos requisitos de transparência no que se refere às informações respeitantes aos emitentes cujos valores mobiliários estão admitidos à negociação num mercado regulamentado
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Directiva 2004/25/CE do parlamento europeu e do conselho de 21 de Abril de 2004
Ofertas públicas de aquisição
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