Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios
   
 

Titulo : Formação "Actividade de Gestão de OII" - Parte II
Data : 27-05-2021
Hora: : 09:30
 

Formação "Actividade de Gestão de Organismos de Investimento Imobiliário"

Data: 25 e 27 de Maio de 2021 

Horário: Das 9h30 às 12h30

Duração: 6h

Local: Online (Zoom)

Formadores: RSA Advogados

Destinatários:
Colaboradores de Entidades Gestoras de Organismos de Investimento Imobiliário ou outros destinatários com interesse nos temas abordados.

Enquadramento & Objectivos Gerais:
Esta formação tem como objetivo central, proporcionar uma visão geral e integrada sobre os requisitos e enquadramento legal relativos à actividade de gestão de Organismos de Investimento Imobiliário, abordando as suas diferentes dimensões e especificidades.
Deste modo, procurar-se-á a consolidação dos conhecimentos dos destinatários no âmbito da gestão dos Organismos de Investimento Imobiliário abordando as suas diferentes dimensões, designadamente: os fundamentos e especificidades inerentes à constituição e funcionamento dos Organismos de Investimento Imobiliário, bem como às principais caraterísticas e requisitos de governação e controlo interno das entidades responsáveis pela gestão deste tipo de veículos.

Objetivos Específicos:
No final da Formação, os Formandos deverão ser capazes de:
• Identificar os diferentes tipos de Organismos de Investimento Imobiliário e o respetivo quadro legal e regulamentar;
• Conhecer o processo de constituição dos Organismos de Investimento Imobiliário e demais vicissitudes, nomeadamente as relativas à actividade dos Organismos de Investimento Imobiliário (composição da carteira, operações proibidas, e funcionamento dos Organismos de Investimento Imobiliário);
• Apreender a estrutura de Governance e funcionamento interno das Sociedades Gestoras de Organismos de Investimento Colectivo e a importância do sistema de controlo interno; • Identificar os principais deveres de reporte à CMVM e prazos para o respectivo cumprimento;
• Conhecer o regime sancionatório aplicável à actividade de gestão de Organismos de Investimento Imobiliário;
• Identificar as principais entidades relacionadas com os Organismos de Investimento Imobiliário e respetivas responsabilidades;
• Identificar, prevenir e mitigar as potenciais situações de risco relacionadas com a gestão de Organismos de Investimento Imobiliário.
 

Conteúdos Programáticos:

 
Módulo I - 25 de Maio de 2021 – 9h30 às 12h30 (3 H)

I. Enquadramento Geral
1. Enquadramento e evolução da atividade de gestão de OII em Portugal;
2. O Posicionamento dos OII no setor imobiliário;
3. Os OII vs. outros veículos de investimento imobiliário

II. Enquadramento Legal e Regulamentar
1. Evolução histórica;
2. O Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo, aprovado pela Lei n.º 16/2015 de 24 de fevereiro, na versão republicada pelo Decreto-Lei n.º 144/2019, de 23 de Setembro e do Regulamento da CMVM n.º 3/2020 da CMVM, que altera o Regulamento da CMVM n.º 2/2015. 
 

III. Vicissitudes dos Organismos de Investimento Imobiliário
1. Tipologia e principais características dos diferentes tipos de OII;
2. A Constituição de OII;
3. Alterações subsequentes aos documentos constitutivos;
4. Regras de Composição do Ativo;
5. Operações Proibidas;
6. Comercialização e Subscrição de Unidades de Participação;
7. Dissolução e liquidação do Fundo; 
 
Módulo II - 27 de Maio de 2021 – 9h30 às 12h30 (3 H)

V. Estrutura de Governação e Sistema de Controlo Interno
1. Estrutura Orgânica Interna das Sociedades Gestoras;
2. Políticas e Procedimentos Internos no âmbito da gestão de Organismos de Investimento Coletivo;
3. Sistema de Controlo Interno;
4. Obrigação de informação e reporte no âmbito da gestão de OII.

VI. Regime Sancionatório e responsabilidade das entidades relacionadas com os Organismos de Investimento Imobiliário
1. Regime Sancionatório aplicável à atividade de gestão de OII;
2. Responsabilidade civil das Entidades relacionadas com o OII;
3. Principais situações de risco - prevenção e mitigação.

Metodologia de Formação:
Tendo em consideração as condicionantes atuais, no que à realização de formações presenciais diz respeito, associadas à Pandemia Covid-19, a Formação em apreço adotará o formato à distância. Para o efeito, utilizar-se-á recursos tecnológicos síncronos, a fim de permitir a interação entre todos os participantes, em tempo real, de forma a assemelhar-se, o mais possível, ao formato presencial.
Esta formação terá por base métodos que privilegiem o envolvimento activo dos Formandos, combinando a teoria dos fundamentos, princípios e conceitos base com a análise e realização de alguns casos práticos de modo a facilitar a compreensão das matérias abordadas e promover a participação dos Formandos.
A formação não envolverá uma avaliação final de conhecimentos.
A participação na Formação dará direito à emissão de um Certificado de Frequência, se se registar uma assiduidade mínima de 90% sobre a duração global da Formação, admitindo-se uma tolerância de 10 minutos.
Os materiais de apoio da sessão serão disponibilizados em inglês.

 
Inscrições:
Para mais informações sobre as condições de inscrição, contacte o Secretariado da APFIPP (Tel. 21 799 48 40 / formacao@apfipp.pt).
 

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Lagos -  Praia do Camilo_ Photo by John Copland

 

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