Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios
   
 

Titulo : Formação "A Norma Regulamentar n.º 13/2020, da ASF e a distribuição de Fundos de Pensões"
Data : 30-03-2021
Hora: : 09:30
 

Formação "A Norma Regulamentar n.º 13/2020-R, de 30 de Dezembro, da ASF e a distribuição de Fundos de Pensões"

Data: 30 de Março de 2021 

Horário: Das 9h às 13h

Duração: 2h

Local: Online (Zoom)

Formadores: Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados

- Helena Tapp Barroso, Sócia
- Margarida Torres Gama, Advogada Sénior

Destinatários:
Colaboradores de Entidades Gestoras de Fundos de Pensões, Mediadores de Fundos de Pensões, bem como outros profissionais com interesse na temática em apreço

Objectivos Gerais:
O Regime Jurídico da Distribuição de Seguros e de Resseguros, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2019, de 16 de Janeiro, estabeleceu um conjunto profundo de alterações em relação ao regime que anteriormente regia o acesso e o exercício da actividade de mediação de seguros e de resseguros, constante do Decreto-Lei n.º 144/2006, de 31 de Julho, tendo sido agora complementado pela Norma Regulamentar da ASF n.º 13/2020-R, de 30 de Dezembro, que concretiza um conjunto de deveres decorrentes do mesmo.
No âmbito destas regras, é estabelecida, designadamente, uma extensão da sua aplicação, com as devidas adaptações, ao acesso e exercício da actividade de distribuição realizada por mediadores de seguros no âmbito de Fundos de Pensões geridos, nos termos legais e regulamentares em vigor, por Empresas de Seguros ou Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões autorizadas a operar no território português.
Tendo presente este enquadramento jurídico e regulamentar, considerou-se oportuno promover uma formação dedicada ao tema concreto das regras aplicáveis no contexto específico da distribuição de Fundos de Pensões, procurando auxiliar os profissionais que exercem funções neste domínio a obter uma visão esclarecida sobre os deveres que lhe são impostos e os requisitos aplicáveis.

Objetivos Específicos:
No final da Formação, os Formandos deverão ser capazes de:
• Identificar o âmbito de aplicação da legislação e normas relativas à distribuição de seguros à distribuição de fundos de pensões;
• Conhecer em detalhe a Norma Regulamentar 13/2020-R, de 30 de Dezembro, em particular as disposições aplicáveis à distribuição de fundos de pensões.
 

Conteúdos Programáticos:

•Introdução –contexto normativo da Norma Regulamentar n.º 13/2020-R, de 30 de Dezembro;
•A Lei n.º 7/2019, de 16 de Janeiro: conteúdo essencial e âmbito de aplicação à distribuição de fundos de pensões por mediadores;
•Principais características e conteúdo da Norma Regulamentar n.º 13/2020-R, de 30 de Dezembro. Aspetos inovadores face ao regime anterior;
•A Norma Regulamentar n.º 13/2020-R, de 30 de Dezembro e a distribuição de fundos de pensões: disposições aplicáveis e principais dúvidas;
•Conclusão: o que esperar da regulamentação relativa à comercialização de fundos de pensões pelas respetivas entidades gestoras.

Metodologia de Formação:

Tendo em consideração as condicionantes actuais, no que à realização de formações presenciais diz respeito, associadas à Pandemia Covid-19, a Formação em apreço adotará o formato à distância. Para o efeito, utilizar-se-á recursos tecnológicos síncronos, a fim de permitir a interação entre todos os participantes, em tempo real, de forma a assemelhar-se, o mais possível, ao formato presencial.
Esta formação terá por base métodos que privilegiem o envolvimento activo dos Formandos, combinando a teoria dos fundamentos, princípios e conceitos base com a análise de alguns casos práticos de modo a facilitar a compreensão das matérias abordadas.
A participação na Formação dará direito à emissão de um Certificado de Frequência, se se registar uma assiduidade mínima de 100% sobre a duração global da Formação, admitindo-se uma tolerância de 10 minutos.


Inscrições:
Para mais informações sobre as condições de inscrição, contacte o Secretariado da APFIPP (Tel. 21 799 48 40 / formacao@apfipp.pt).
 

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