Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios
   
 

Titulo : Formação "O Regulamento SFDR (Regulamento (UE) 2019/2088) e os novos Deveres no âmbito ESG"
Data : 03-03-2021
Hora: : 09:00
 

Formação “O Regulamento SFDR (Regulamento (UE) 2019/2088) e os novos Deveres no âmbito ESG"

Data: 3 de Março de 2021

Horário: Das 9h às 13h

Duração: 4H

Local: Online (Zoom)

Formador: Sérvulo & Associados (sob coordenação do Dr. Paulo Câmara)

Destinatários:
Colaboradores de Entidades Gestoras de OIC, de Entidades Gestoras de Patrimónios e de Entidades Gestoras de Fundos de Pensões, bem como de outros profissionais com interesse na temática em apreço

Objectivos Gerais:
O Regulamento (UE) 2019/2088, de 27 de novembro de 2019 (Regulamento Informação sobre Desenvolvimento Sustentável (SFDR)), que estabelece deveres de informação no âmbito ESG, constitui uma peça de um sistema amplo de regulamentação europeia muito recente. No âmbito europeu, uma investida regulatória recente cobra amplas implicações na área ESG.
Tem-se presente, nomeadamente: o Regulamento (UE) 2019/2089 (Benchmarking Regulation), sobre índices de referência da UE para a transição climática; o Regulamento (UE) 2020/852, de 18 de junho de 2020 (Regulamento da Taxonomia), que enuncia a taxonomia de atividades sustentáveis no plano ambiental; o relatório da Comissão Europeia/EY de 2020 sobre sustentabilidade e governação societária; o processo de consulta pública daqui resultante; e a revisão em curso da Directiva sobre Informação Não Financeira, da DMIF II, da Directiva UCITS e da Directiva AIFMD.
Este novo contexto regulatório determina maiores exigências ao sector da gestão de ativos, mas ao mesmo tempo abre a porta a oportunidades importantes na afirmação de uma estratégia em matéria ESG e no desenvolvimento de produtos ESG (fundos ESG, carteiras ESG).
Neste contexto, pretende-se, com a presente formação proporcionar uma visão integrada e prática do relevo do Regulamento SFDR, compreender as suas implicações e apoiar o desenho de uma estratégia respeitante ao seu cumprimento. A oportunidade desta sessão é clara, dado que o Regulamento SFDR entra em vigor em Março de 2021.

Objetivos Específicos:
No final da Formação, os Formandos deverão ser capazes de:
• Reconhecer o impacto do Regulamento SFDR na actividade de gestão de activos;
• Reconhecer as implicações que o cumprimento do Regulamento SFDR determina em termos de política remuneratória;
• Entender as implicações regulatórias decorrentes dos fundos ESG;
• Apreender as diferentes implicações do Regulamento SFDR e das fontes europeias que se interligam com este diploma;
• Identificar uma estratégia dirigida ao cumprimento do Regulamento SFDR.
 

Conteúdos Programáticos:

• 1. O ESG e o Sustainable Finance Package: enquadramento geral e relevância
• 2. A fragmentariedade de informação ESG e a revisão da Directiva de Informação não Financeira
• 3. O Regulamento SFDR: âmbito
• 4. A abordagem baseada no risco
• 5. Deveres de informação gerais
• 6. O impacto negativo dos produtos para a sustentabilidade
• 7. A promoção das características ambientais ou sociais
• 8. As implicações na política de remunerações
• 9. Deveres de informação relativos a produtos ESG
• 10. A Proposta de RTS (2/fev./2021): breve aceno
• 11. Articulação com o Regulamento Taxonomia
• 12. Uma visão estratégica do novo regime

Metodologia de Formação:

Tendo em consideração as condicionantes actuais, no que à realização de formações presenciais diz respeito, associadas à Pandemia Covid-19, a Formação em apreço adotará o formato à distância. Para o efeito, utilizar-se-á recursos tecnológicos síncronos, a fim de permitir a interação entre todos os participantes, em tempo real, de forma a assemelhar-se, o mais possível, ao formato presencial.
Esta formação terá por base métodos que privilegiem o envolvimento activo dos Formandos, combinando a teoria dos fundamentos, princípios e conceitos base com a análise de alguns casos práticos de modo a facilitar a compreensão das matérias abordadas.
A participação na Formação dará direito à emissão de um Certificado de Frequência, se se registar uma assiduidade mínima de 100% sobre a duração global da Formação, admitindo-se uma tolerância de 10 minutos.


Inscrições:
Para mais informações sobre as condições de inscrição, contacte o Secretariado da APFIPP (Tel. 21 799 48 40 / formacao@apfipp.pt).
 

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